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SÓ OS ARQUITETOS PODEM FAZER!

O CAU/BR definiu algumas atribuições das quais são privativas da profissão e que não podem ser realizadas por outros profissionais.

No dia 17 de julho de 2015, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) definiu algumas atribuições das quais são privativas da profissão e que não podem ser realizadas por outros profissionais.

Pela regra, toda a parte de projetos, compatibilização com projetos complementares e qualquer função técnica relacionada à elaboração ou análise de projetos só podem ser realizadas por profissionais registrados no CAU. A Resolução Nº 51 em vigor também definiu que cursos de Arquitetura e Urbanismo só podem ser coordenados por pessoas com esse tipo de formação na graduação.

A ideia é deixar claro quais atividades são exclusivas de arquitetos e urbanistas e quais podem ser feitas por outros profissionais. Em caso de descumprimento dessas normas, o profissional pode ser denunciado e multado por exercício ilegal da atividade.

Segundo o coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Antonio Francisco de Oliveira, a finalidade última é o interesse social. “Não se trata de uma medida corporativa, de restrição de mercado, mas de defesa da sociedade. Essas atividades, exercidas sem formação, oferecem riscos às pessoas e ao patrimônio”, afirma.

Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, “a aprovação da resolução pelo Plenário do CAU/BR é mais um passo que se dá na direção do restabelecimento das responsabilidades específicas dos arquitetos e urbanistas brasileiros e da melhor visibilidade da profissão por parte da sociedade”.

O documento se baseou em duas fontes principais: a Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão, e as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Divide as atividades privativas de arquitetos e urbanistas em seis grandes áreas: Arquitetura e Urbanismo; Arquitetura de Interiores; Arquitetura Paisagística; Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico; Planejamento Urbano e Regional; e Conforto Ambiental.

Em 2012, o CAU/BR já havia regulamentado quais são todas as atividades que podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas. A resolução passa a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial da União.

Veja abaixo alguns exemplos de atribuições exclusivas da profissão:

- Projeto arquitetônico de edificação ou de reforma
- Relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação
- Projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento
- Projeto de sistema viário urbano
- Coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária
- Projeto de arquitetura de interiores
- Projeto de arquitetura paisagística
- Direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico
- Projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano

www.caubr.org.br